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Lei de proteção dos dados na internet promete beneficiar empresas e usuários

Nova legislação aprovada pelo congresso regula o acesso, controle e trânsito de dados dos usuários na internet e é apontada como positiva pelo mercado

São Paulo, SP (DINO) 7/26/2018

Ao contrário do que empresas e especialistas esperavam, as novas regras não vão prejudicar os negócios de players que trabalham com inteligência de mercado

O novo projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, na câmara e no senado, deve ser bem recebido pelas empresas de todo país. Isso porque as regras deixarão o trânsito de dados virtuais mais seguro para todos, de acordo com especialistas do mercado. A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Michel Temer, vai garantir a proteção das informações dos usuários que são guardados por empresas.

Além de criar um ambiente digital mais seguro no Brasil, a legislação, caso seja aprovada, também vai alinhar as políticas públicas do País com àquelas definidas por outras nações ou regiões de livre comércio, caso da União Europeia (UE). Lá, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) – uma lei de proteção de dados – passou a vigorar nos 27 países-membros do bloco, em maio deste ano.

“A GDPR aprovada na Europa elevou muito o nível de segurança sobre o tráfego de dados dos usuários, porque obrigou as empresas a utilizarem softwares, processos e metodologias mais complexas e seguras para a guarda e o trânsito de informações consideradas sensíveis”, explica Andressa Lago, Gerente de Client Legal Compliance Operations (CLCO) da TMF Brasil. “As novas práticas mitigam os vazamentos de nome, endereço, idade, número de seguro social, dados de crédito ou mesmo das informações pessoas ligadas ao usuário, como seus familiares”, acrescenta.

Segundo a executiva, ao contrário do prospecto inicial, as legislações que estão surgindo em todo o mundo apenas estabelecerão processos mais exigentes do ponto de vista da segurança. O novo cenário, aliás, é visto como uma situação ganha-ganha, onde as pessoas têm suas informações mais bem preservadas, ao passo em que as empresas diminuem os riscos de vazamento em sua base.

“Ao contrário do que empresas e especialistas esperavam, as novas regras da Europa não devem dificultar em nada os negócios de players que trabalham com inteligência de mercado, por exemplo. Organizações que listam o score de pessoas físicas e jurídicas para os bancos, como Experian, TransUnion e Equifax, nos EUA – ou Serasa e Boa Vista SCPC no Brasil – dependem do trânsito de informações ultrassensíveis e isso não deve mudar. O mesmo vale para os bancos, operadoras de telefonia, empresas de cartão de crédito, companhias aéreas ou qualquer outra companhia, que podem continuar a trabalhar despreocupadas, porque a nova legislação do Brasil e da Europa não atrapalharão suas operações”, detalha Andressa.

Precedentes

A legislação recém aprovada na UE, e que caminha para aprovação no Brasil, representam uma reação dos mercados e de políticas públicas à má utilização e ao vazamento de dados da Cambridge Analytica, que processou as informações pessoais de milhões de usuários do Facebook. Após a divulgação do incidente, a empresa enfrentou acusações de roubos de dados, além de utilização indevida para influenciar pleitos eleitorais e publicidade direcionada às pessoas nos Estados Unidos e outros países.

Outro precedente remonta a 2013, ano em que o ex-analista da Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) dos EUA, Edward Snowden, tornou públicos os detalhes de vários programas do sistema de vigilância global da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) norte-americana.

“Esses dois episódios foram essenciais para levantar a discussão sobre os cuidados e o direto à privacidade dos usuários em todo o mundo. Também serviram para que empresas e entidades continuem suas operações normalmente, mas agora com muito mais segurança e responsabilidade”, finaliza a Gerente de Client Legal Compliance Operations (CLCO) da TMF Brasil, Andressa Lago.

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Amauri Vargas

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