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Por que privatizar, segundo estudo da CNI – Com Felipe Montoro Jens

A instituição elenca três principais motivos que ratificam a importância do processo de privatização no setor de infraestrutura do país

(DINO) 30/06/2017
De acordo como estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – nomeado Oportunidades para a privatização da infraestrutura: o que fazer, como fazer – “historicamente, o processo de privatização no Brasil ora foi visto como uma forma de aliviar a pressão fiscal sobre o Estado, ora como forma de melhorar a eficiência na alocação e uso de capital, e assim impulsionar a produtividade e crescimento da economia”. Mas por que, de fato privatizar? O especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens., reporta os três motivos elencados pela CNI.

Primeiro – é de responsabilidade do Estado prover, seja de forma direta ou indireta, os bens públicos essenciais aos cidadãos, como é o caso da segurança, saúde e educação. Contudo, outros bens e serviços coletivos não devem ser esquecidos, ainda que o Estado enfrente fortes restrições fiscais. Cabe a ele criar as condições para prover a infraestrutura, por exemplo, e isso pode ser feito sem, necessariamente, assumir os respectivos custos associados, compartilhando a responsabilidade com o setor privado, reproduz Felipe Montoro Jens.

Segundo – Conforme a CNI, globalmente, existe um excesso de poupança que se traduz em baixas taxas de retorno ou de juros, às vezes até negativos. Em contrapartida, existe um excesso de demanda de investimentos em infraestrutura. Ou seja, em contraposição à crise fiscal do Estado, há recursos excedentes no mundo que podem ser destinados para suprir um déficit que se estima em cerca de 3-4% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimentos adicionais necessários para promover a modernização do setor. Segundo o estudo, existe um grande volume de recursos privados que podem ser mobilizados para esses investimentos em infraestrutura.

O especialista Felipe Montoro Jens destaca, no entanto, que, nesse contexto, segundo a CNI, o desafio não é pequeno, visto que, o País investe em torno de apenas 2% do PIB em infraestrutura, sendo que destes, pouco menos da metade é executado pelo setor público e o restante pelo setor privado, ainda que o financiamento seja preponderantemente público. Mas, para modernizar a infraestrutura do Brasil, é preciso um esforço de décadas. Mais precisamente duas décadas, com um investimento em torno de 5,5% do PIB ao ano, de modo que o estoque de capital no setor se aproxime de 70-75% do PIB, como é praticado em outros países.

Terceiro – em geral, o setor privado caracteriza-se por ser mais eficiente em relação ao uso dos recursos financeiros. Claro que também existem empresas estatais eficientes. Um exemplo é a Sabesp, que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo, “mas o processo seletivo de mercado aliado à flexibilidade do setor privado, tanto na mobilização quanto na alocação de recursos, possibilita ganhos de eficiência difíceis de serem emulados pelo setor público”, diz o estudo da CNI.

No Brasil, as empresas e autarquias estão submetidas a regras que, frequentemente, restringem suas ações, dificultando a resposta de forma rápida e flexível aos desafios do mercado. Além disso, mesmo quando funcionam de forma precária, sobrevivem por longos períodos, absorvendo recursos escassos e, de acordo com CNI, impedindo que organizações mais eficientes possam substituí-las, ressalta Felipe Montoro Jens.

Para a Confederação Nacional da Indústria, o histórico no País “sugere que o setor público enfrenta elevada rigidez quando confrontado com a necessidade de retirar suas empresas na provisão de serviços”.

Nesse sentido, assegurar a perenidade e a qualidade das atividades ou serviços consumidos pela população, no caso específico de infraestrutura, torna-se um desafio adicional. Sendo assim, é fundamental que as empresas mais eficientes sejam contratadas em bases competitivas, tipicamente por meio do mecanismos de leilão que, se bem desenhados, tendem a escolher as empresas mais aptas ou mais capazes de entregar os serviços contratados, afirma a CNI.

Ainda, de acordo com o estudo, contratos robustos e adequada supervisão regulatória, que deem sustentabilidade ao investimento e/ou à operação e, ainda, possibilitem a eventual saída e a substituição do provedor, garantindo que a população não fique desassistida, também são essenciais, finaliza o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.
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