Termos e Condições de Uso

Atualizado em 21/09/2015

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DO CONTRATO

O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições mediante os quais a CONTRATANTE utilizará o(s) serviço(os) ora contratados no formato citado em “Serviço Contratado”:

1.1 A CONTRATANTE se compromete a disponibilizar pelo menos uma pessoa de sua equipe, para revisão de compatibilidade do conteúdo e publicação do comunicado na plataforma;

1.2 A CONTRATANTE compromete-se a realizar previamente o cadastro de seu e-mail no site http://www.dino.com.br/cadastro para que prossiga o processo de liberação do serviço enquanto a CONTRATADA compromete-se a liberar esses serviços no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação de pagamento informada pela operadora de cartão de crédito, ou da ciência de outro meio de pagamento;

1.3 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo enviado e publicado nos sites parceiros, ficando a CONTRATANTE responsável por qualquer dano à CONTRATADA ou a terceiros resultante das informações publicadas;

1.4 A CONTRATANTE acata ao prazo máximo de segurança de 3 dias úteis após o envio de seu material para que este seja publicado ou deferido para retificação/atualização pelo preposto veículo e, caso haja a necessidade de retificação/atualização de qualquer informação, esse prazo se renova por mais 3 dias úteis após o reenvio do material devidamente ajustado;

1.5 A CONTRATADA compromete-se a manter e ampliar o alcance de sua REDE DE DISTRIBUIÇÃO por meio do aumento da quantidade e qualidade dos sites parceiros;

1.6 A CONTRATADA reserva-se ao direito de eliminar, substituir e/ou alterar sites e jornalistas parceiros a qualquer tempo de sua base sem a necessidade de prévio aviso ou autorização por parte da CONTRATANTE;

1.7 A CONTRATANTE é totalmente responsável pelo conteúdo distribuído, bem como sobre qualquer dano físico, social ou moral imputado à CONTRATADA ou aos seus parceiros, no âmbito das esferas social, executivo ou judicial causados por ele;

1.8 Todo e qualquer material enviado para distribuição pela CONTRANTANTE será revisado e avaliado pela CONTRATADA, sendo liberado para publicação apenas caso o mesmo esteja de acordo com a política editorial e padrões mínimos de qualidade, a critério do próprio DINO;

1.9 A CONTRATADA compromete-se a enviar o release da CONTRATANTE para a parcela de sua rede de distribuição (sites e jornalistas) que assinaram para receber os assuntos relativos a este material. Desta forma, o volume total de sites que publicarão o conteúdo, assim como o total de jornalistas que receberão o release por e-mail, irá variar de acordo com os assuntos (editorias) selecionados para cada divulgação;

1.10 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer descontinuidade de funcionamento dos sites PARCEIROS decorrente de falhas da rede causadas por casos fortuitos ou de força maior, falhas, problemas relativos à tecnologia empregada, contaminação por vírus, má utilização, negligência, dentre outros que possam resultar na invatividade parcial ou total do site parceiro;

1.11 Caso a CONTRATANTE solicite a rescisão contratual, ou encerramento da utilização do serviço, respeitando as condições deste documento, a CONTRATANTE terá o prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data do último vencimento, para utilizar suas distribuições acumuladas. Após este período será vetado o acesso à conta e eventuais distribuições inutilizadas serão perdidas.

1.12 A CONTRATANTE poderá utilizar suas distribuições contratadas, de acordo com seu plano contratado, para promover/divulgar sua própria empresa ou terceiros que represente, mantendo-se responsável por todo e qualquer material que venha a ser publicado, de acordo com o explicitado na cláusula 1.10;

1.13 A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar relatórios de cada divulgação, sendo eles: Relatório de Distribuição, Relatório de Leituras, Relatório de Impressões, Relatório de Mailing, Relatório de Interação Social, Relatório de Pesquisas Web.

CLÁUSULA 2ª – REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1 A forma de pagamento pelos serviços será feita por meio de cartão de crédito ou outro meio disponibilizado pelo departamento financeiro da CONTRATADA. Caso a CONTRATANTE efetue pagamento por depósito bancário, a mesma deverá informar e enviar o comprovante de pagamento por e-mail contato@dino.com.br para que a CONTRATADA possa dar baixa na nota fiscal/boleto;

2.2 Em caso de inadimplência da CONTRATANTE pelo período superior a 2 (dois) meses, fica este, desde já, ciente que a CONTRATADA procederá à inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, além do corte do serviço sem aviso prévio independentemente de qualquer outra ação que por direito caiba à CONTRATADA, podendo ainda a suspensão do serviço ser efetuada logo no primeiro mês de inadimplência;

2.3 Caso a CONTRATANTE tenha necessidade de contato com o departamento financeiro, enviar email para contato@dino.com.br ou entrar em contato no telefone (11) 3897-0856;

2.4 A qualquer momento a CONTRATANTE poderá solicitar serviços adicionais conforme condições de cada serviço ou aumentar seu plano de assinatura para um superior, que serão cobrados à partir de seus valores de tabela. A redução de planos será permitida com aviso prévio de, no mínimo, 15 dias para o vencimento da próxima mensalidade.

CLÁUSULA 3ª – VIGÊNCIA E RESCISÃO

3.1 Este contrato terá início na data de aceite do contrato pela CONTRATANTE, de acordo com os termos deste documento, e é válido enquanto a relação entre CONTRATANTE E CONTRATADA não for encerrada formalmente com o cancelamento da assinatura seguindo o exposto neste documento, ou por decisão da CONTRATADA;

3.2 Caso A CONTRATANTE solicite rescisão contratual durante o período de vigência, a CONTRATANTE deverá comunicar, cumprindo aviso prévio de, no mínimo, 15 dias do vencimento da próxima mensalidade para a CONTRATADA por e-mail (contato@dino.com.br) e realizar o pagamento de todas as parcelas vencidas até a data do pedido de rescisão, caso haja;

3.3 Para conclusão oficial do cancelamento deste contrato, a CONTRATADA deverá validar por escrito, ou outro meio definido pela CONTRATADA, que ambas não possuem nenhuma pendência financeira/contratual. Caso haja pendências financeiras, a CONTRATANTE deve quitar todos os débitos para que o cancelamento possa ser concluído;

3.4 Para que o cancelamento contratual seja realizado, a CONTRATANTE compromete-se a solicitar o PROCESSO DE CANCELAMENTO para o e-mail contato@dino.com.br, ciente de que o cancelamento efetivo será concluído em até 15 dias após recebida a solicitação pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 4ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Contrato e/ou os direitos e obrigações deles decorrentes não poderão ser cedidos por qualquer uma das PARTES sem o prévio consentimento por escrito das duas PARTES aqui citadas.

4.1 Este instrumento não cria nenhum vínculo societário, associativo, de representação, agenciamento, consórcio ou assemelhados entre as partes, arcando cada qual com suas respectivas obrigações nos instrumentos do ordenamento jurídico em vigor;

4.2 O presente Contrato é celebrado pelas PARTES em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não somente as PARTES, mas também seus sucessores a qualquer título;

4.3 O presente Contrato, aliado a todos e quaisquer acordos, contratos, documentos, atas ou instrumentos subsidiariamente celebrados, constituem o acordo integral entre as PARTES, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, entre as PARTES;

4.4 A omissão ou tolerância das PARTES, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo;

4.5 Nenhuma das partes poderá divulgar informações confidenciais da outra parte que venha a conhecer em virtude da execução deste Contrato, sem que obtenham o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto se tal divulgação for exigida em virtude de lei ou decisão judicial. Todas as informações compartilhadas ou de qualquer maneira reveladas às partes em virtude deste Contrato, sejam elas comerciais ou técnicas, serão consideradas confidenciais, não podendo as partes torná-las públicas, ou de qualquer forma divulgá-las, sem o prévio consentimento por escrito da parte titular da informação, salvo se disser respeito à informação que já tenha se tornado de conhecimento público, ou ao conteúdo utilizado pela CONTRATANTE para fim de divulgação por meio do serviço da CONTRATADA;

4.6 A CONTRATANTE compromete-se a isentar a CONTRATADA de qualquer responsabilidade civil e criminal caso o conteúdo disponibilizado viole lei federal, estadual ou municipal, assumindo qualquer ônus decorrente deste;

4.7 Para contato com o suporte DINO, a CONTRATANTE compromete-se a fazê-lo através dos seguintes contatos:
São Paulo (SP): (11) 3897-0856; Email: contato@dino.com.br

CLÁUSULA 5ª – DO USO DA FERRAMENTA

5.1 O CONTRATANTE (o utilizador da ferramenta de distribuição DINO) é o único responsável pelo conteúdo, veracidade, legalidade e exatidão de todo o conteúdo (incluindo, mas não exclusivamente, Textos, Fotos, Vídeos, Informações de Contato, Web Site, Arquivos Anexos) e outras informações enviadas por ela para, e através do, DINO - Divulgador de Notícias Online, e garante que possui total direito à utilização do conteúdo, nomes de empresas, de personalidades públicas, ou de qualquer outra pessoa, bem como possui os direitos de utilização das imagens, dos vídeos e demais documentos e informações utilizados na divulgação;

5.2 Devido ao grande volume de informações e cópias enviadas para o site, o DINO não pode se responsabilizar por verificar as informações contidas no(s) material(ais) enviado(s). Todo material submetido ao DINO deve seguir as normas de conduta DINO expostas neste termo e que podem ser encontradas no site www.dino.com.br/termos e estão sujeitas a alterações a qualquer momento, a critério exclusivo do DINO sem a necessidade de prévio aviso aos usuários. Por isso solicitamos que o usuário acompanhe constantemente nossa página (www.dino.com.br/termos) para manter-se atualizado. Todo Press-Release enviado pelo usuário deve ter como base primordial a verdade e a legalidade não infringindo qualquer direito de terceiros;

5.3 O DINO reserva-se ao direito (não tendo a obrigação) de (i) rejeitar, remover ou editar quaisquer dos materiais enviados pelo usuário, e (ii) de remover ou armazenar qualquer press-release, arquivos, informações de contatos, no todo ou parcialmente, (iii) bem como utilizar todo e qualquer conteúdo dos releases, assim como informações, logotipo e nome da assessoria e da empresa assessorada, para fins de divulgação, de marketing e/ou informação à terceiros. (iv) Também o DINO se reserva ao direito de negar a aprovação de qualquer conteúdo a critério exclusivo do DINO. (v) O DINO não é, e nem pode, ser responsabilizado por reutilização do conteúdo externamente por terceiros não possuindo obrigação de intermediar ou gerenciar contatos para fins de remoção ou edição do conteúdo utilizado, sendo o único responsável pela retirada, edição ou adição de informações o proprietário do veículo (ou meio) que utilizar o conteúdo, desta forma, fica a parte interessada responsável pelo contato para os fins desejados;

5.4 O DINO se utiliza de todos seus recursos e esforços para divulgar os materiais submetidos pelos usuários com rapidez, exatidão e precisão. Quaisquer erros involuntários cometidos pelo DINO (e apenas por este) serão corrigidos imediatamente após a descoberta por parte do DINO, sem custos adicionais, tal obrigação de corrigir equívocos próprios é a única responsabilidade do DINO a respeito da publicação de conteúdo(s) de terceiros. O DINO se reserva ao direito de distribuir o release comprado pelo cliente no prazo máximo de segurança de 3 dias úteis após a aprovação do conteúdo pelo time de revisão do DINO. No caso de releases com data de disparo agendada pelo usuário, quando este prazo for maior do que 3 dias úteis a partir da data da aprovação, o prazo contar-se-á a partir da data de publicação escolhida pelo usuário;

5.5 Todo material submetido ao DINO deve conter nome de contato, número de telefone e endereço de e-mail reais e próprios do usuário (ou do representado por ele) que possam ser utilizados pelo DINO para que este (ou terceiro) entre em contato se necessário;

5.6 O DINO não garante a publicação do conteúdo dos releases em sites que não pertençam à rede de parceiros exposta em (www.dino.com.br/parceiros) , nem em outros meios de comunicação como jornais, porém garante a distribuição por métodos on-line para tornar esse conteúdo disponível a terceiros visando o aproveitamento do conteúdo, sem a necessidade de comunicação prévia ou posterior, com a finalidade de propagar o conteúdo;

5.7 Você concorda em utilizar o Serviço para a sua finalidade e não para fins ilícitos, incluindo, mas não limitado, à engenharia reversa do site e / ou de seus processos e a inclusão de tais processos ou serviços em um serviço derivado. Você possui o direito de acesso a quaisquer sistemas DINO sem a expressa autorização por escrito da DINO.

CLÁUSULA 6ª – RESCISÃO E SUSPENSÃO

DINO pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento e a critério próprio sem a necessidade de prévio aviso. Não obstante o acima exposto, se sua conta ficar inadimplente ou você violar qualquer termo ou condição aqui expressa, além de qualquer um dos direitos cabíveis à DINO, causar danos à empresa, a funcionários, à sistemas e a operações que prejudiquem o funcionamento, serviços ou imagem, ou ainda a terceiros através do site, o DINO reserva-se ao direito de suspender o seu acesso ao serviço por tempo indeterminado.

CLÁUSULA 7ª – CANCELAMENTO DA ASSINATURA

CONTRATANTE ao assinar o serviço por meio de qualquer plano recorrente disponibilizado pela empresa reconhece estar contratando por um valor promocional e que não é passível de estorno, tendo porém, total direito ao cancelamento da assinatura vigente sem a necessidade de pagamento de taxas recisórias desde que a empresa DINO seja avisada formalmente por e-mail no prazo mínimo de 15 dias antes da data de vencimento da próxima fatura (cobrança emitida pelo DINO por meio próprio ou de terceiros);

Ao solicitar a rescisão contratual (ou encerramento da utilização do serviço), conforme exposto na Cláusula 1 (1.1) deste documento, a CONTRATANTE terá o prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data do último vencimento, para utilizar suas distribuições acumuladas. Após este período será vetado o acesso à conta e eventuais distribuições inutilizadas serão perdidas.

CLÁUSULA 8ª – GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1 Você garante ao DINO que (i) possui o direito de expor a marca, o produto, a empresa (ou pessoa) assim como qualquer um dos fatos e informações contidas no release e nos materiais (arquivos de texto, áudio e imagem) submetidos ao DINO, (ii) que irá cumprir com todas as leis, regras e regulamentos, (iii) que os materiais submetidos não conterão qualquer conteúdo que seja obsceno, calunioso, difamatório, falso ou enganoso e/ou que viole qualquer direito autoral, direito de privacidade ou publicidade ou outro direito de qualquer pessoa ou empresa, e (iv) que os Materiais enviados não conterão vírus, malwares, spywares, scripts, programas ou links e qualquer outro que altere, destrua, infiltre, prejudique ou iniba o funcionamento de computadores e/ou sistemas do DINO ou através dele, incluindo, mas não limitando-se aos serviços ou dados armazenados;

8.2 DINO NÃO DÁ GARANTIAS, (i) expressas ou implícitas, sobre os resultados alcançáveis com o uso da plataforma (ferramenta e serviços DINO), (ii) que qualquer jornalista participante do mailing do DINO entrará em contato para followup ou qualquer outro assunto, ou publicará em sites, jornais ou revistas, (iii) a publicação nos portais de nível 1: R7, Agência O Globo, Agência Estado e demais mídias reconhecidas nacionalmente como de grande porte pertencentes à rede de parceiros DINO, (iv) que algum jornalista entrará em contato ou publicará a matéria total ou parcialmente em veículos impressos, digitais ou qualquer outro meio. O resultado alcançado pelo uso do DINO como ferramenta é unicamente atribuído ao poder, forma de escrita, exclusividade e qualidade do conteúdo divulgado, sendo a plataforma um canal para disseminar e ampliar o alcance de tal material;

8.3 O release será distribuído para a rede de sites parceiros do DINO. A divulgação pode alcançar publicação em diversos sites, porém a quantidade e os veículos variam de acordo com as editorias selecionadas;

8.4 O release será enviado para os jornalistas e demais cadastrados na lista de e-mail do DINO interessados pelos assuntos selecionados pelo CONTRATANTE no momento da utilização do serviço. A quantidade de destinatários é variável e o DINO não garante a abertura, clique, acesso ou utilização do release por parte de qualquer destinatário, dado o exposto neste documento CLÁUSULA 8 (8.2);

8.5 O DINO NÃO GARANTE NEM INFORMA QUE OS SERVIÇOS SERÃO LIVRES DE ERROS, incluindo omissões, interrupção, atrasos, PERDAS OU DEFEITOS, seja humano ou mecânico, mas se responsabiliza por qualquer dano que por ventura causar ou erro que cometer, tomando as medidas cabíveis para sana-los, repará-los e reduzí-los;

8.6 O Time de Sucesso do Cliente fica à disposição do CONTRATANTE para uma prévia análise do conteúdo, caso este deseje. Para isso, contate pelo contato@dino.com.br.

CLÁUSULA 9ª – RESPONSABILIDADES, ACORDOS E DIREITOS DO DINO

9.1 O DINO não permite que ninguém utilize de seu nome ou imagem em beneficio próprio portando-se como patrocinado, afiliado, ou apoiado por DINO ou suas afiliadas, exceto se autorizado por escrito pelo DINO. Você concorda em não (i) difamar ou menosprezar DINO, suas marcas registradas ou os serviços em si, ou (ii) adaptar, traduzir, modificar ou fazer cópia dos Serviços, Sistemas, textos ou qualquer software ou programas usados no DINO ou que tenham conexão com o Serviço;

9.2 O CONTRATANTE concorda em receber comunicados do DINO relativos ao serviço, ao site, à empresa e aos seus parceiros comerciais através do endereço de e-mail fornecido no momento da criação de sua conta no DINO. Você também concorda em receber comunicações por telefone ou por correio enviado para o endereço postal que forneceu relacionado à sua conta no site. Você pode alterar o endereço de e-mail ou postal para o qual DINO envia comunicações, notificando por escrito DINO (podendo ser por e-mail);

9.3 Ao se registrar no site através do formulário de cadastro, você concorda com estes termos e condições deste contrato. Caso seu cadastro seja em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara possuir autoridade para vincular essa entidade a estes termos e condições, gerando também responsabilidade da parte desta com o DINO a respeito deste documento e dos demais regentes das normas de uso do DINO. Se você violar estes termos e condições ou quaisquer outros direitos do DINO, o DINO reserva-se ao direito de exercer qualquer dos recursos legais cabíveis contra você e/ou a empresa que representa. Atribuindo-se o exposto, sem limitação, a toda e qualquer conta de usuário;

9.4 Você é responsável por todas as atividades a partir de sua conta e deve cumprir todas as leis locais aplicáveis, estaduais, nacionais e estrangeiras, tratados e regulamentos em relação ao seu uso do Serviço DINO. Suas obrigações serão também obrigatórias para seus herdeiros, sucessores e cessionários, enfim, qualquer um que venha a utilizar-se de sua conta para incluir, excluir e/ou modificar conteúdo do site DINO, serviço e afins;

9.5 O DINO reserva-se ao direito de modificar qualquer parte do site, de seu(s) serviço(s), nomes, valores e informações do site, bem como estes termos e condições ou as suas políticas relacionadas ao Serviço a qualquer momento, vigorando sempre após a publicação no site de novo documento informativo que substitua o alterado. Você é responsável por verificar regularmente os presentes termos e condições. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração, constituirá em seu consentimento para tais mudanças.

*O valor cujo pagamento já tenha sido efetuado, assim como os serviços contratados em data anterior à alteração não sofrerão interferência desde que utilizados no prazo máximo de 30 dias a partir da confirmação de pagamento, ou de prazo superior informado pelo DINO. A partir deste prazo o usuário deverá cumprir o disposto no novo documento ou informativo no site para que sua conta e serviço adquirido tenha validade (no caso de serviços contratados deve-se efetuar o pagamento por meio de transferência ou depósito bancário, ou a critério do DINO.
*Qualquer contratação de serviço só será considerada efetivada através do cadastro do CONTRATANTE na plataforma, da confirmação de pagamento pelo DINO ou da liberação para a utilização do serviço na plataforma (ainda não que não paga previamente se consentido pelo DINO), neste caso, o CONTRATANTE acorda e se responsabiliza por arcar com os encargos do serviço utilizado no prazo de 30 dias corridos após a liberação para uso.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO

As PARTES elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CONTRATADA E CONTRATANTE

CONTRATADA
Razão Social: DINO DIVULGADOR DE NOTICIAS LTDA
CNPJ: 17.303.168/0001-79
Inscrição estadual: ISENTO
Inscrição municipal: 0.565.868-3


Endereço de Correspondência: R. Capote Valente, 73 - Pinheiros
Cidade: São Paulo
Cep: 05409-000

CONTRATANTE
O usuário cadastrado no sistema.

Ao cadastrar-se no sistema DINO (www.dino.com.br) com nome de identificação, e-mail e senha (próprios, ou de terceiros, como de empresa que represente) atesta estar ciente e de acordo com todas as condições expressas neste documento, assim como outras expressas publicamente nas páginas institucionais do site.

*Os dados de usuário e as informações de pagamento poderão identificar o contratante.

SERVIÇO CONTRATADO

Serviço: DINO Visibilidade Online (Ferramenta de Distribuição de Releases) Ferramenta para a Distribuição de e-mails para contatos assinantes do DINO (jornalistas ou não) e para a publicação automática em sites de terceiros pertencentes à rede de sites parceiros DINO.

Descrição do serviço: Ferramenta que proporciona a divulgação de releases na internet por meio de publicação automática em sites e envio de e-mails para terceiros.

Vigência: Do cadastro na plataforma, ou da contratação do serviço pelo usuário por meio do site, ou de representantes, até a comunicação expressa por e-mail deste para o encerramento da conta.

Possibilidade de Rescisão: 15 dias antes do vencimento

*AS PARTES têm entre si justo e acertado, celebram o presente contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelos termos e condições aqui expressos.