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Conselho dos arquitetos e urbanistas propõe “cultura do compartilhamento” para gestão das cidades

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil divulga "Carta dos 100 Dias - Por um Pacto pelo Direito à Cidade” endereçada aos prefeitos que estão em meio ao quarto mês de seus mandatos. O documento propõe avanço na implementação da Governança Interfederativa das Metrópoles e a formação de consórcios de gestão entre as cidades pequenas, para elaboração de planos e projetos que viabilizem o acesso a recursos orçamentários e financiamentos.

Brasília (DINO) 17/04/2017
O fomento na administração municipal de inovações bom base na “cultura do compartilhamento e da solidariedade” é o eixo da “Carta dos Cem Dias – Por um Pacto pelo Direito à Cidade” lançada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), dirigida aos prefeitos que estão que estão em meio ao quarto mês de seus mandatos.

O documento será discutido no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável que a Federação Nacional dos Municípios promoverá em Brasília nos dias 24 a 28 de abril.

A Carta propõe uma aliança “pela qualidade e usufruto digno e democrático da cidade, baseado em instrumentos políticos de gestão pública transparentes e inclusivos”. O objetivo é promover um desenvolvimento urbano e territorial sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental, como proposto na Nova Agenda Urbana definida na conferência HABITAT III das Nações Unidas realizada em 2016 em Quito, no Equador.

O documento do CAU/BR reconhece a diversidade das cidades brasileiras, mas acentua que independentemente de tamanho ou perfil econômico, elas têm um problema comum: “são vítimas do desmantelamento do planejamento urbano ocorrido no Brasil nas últimas décadas nas três esferas administrativas”. Em oposição a esse cenário, o CAU/BR defende “uma agenda urbana transformadora do destino das cidades e dos cidadãos brasileiros”.

Para as metrópoles, a Carta sugere um avanço na implementação da Governança Interfederativa das Metrópoles, prevista no Estatuto da Metrópole, com compartilhamento de responsabilidades e ações entre Municípios e Estado em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. A Governança Interfederativa “não tira, ao contrário, amplia o poder político-administrativo dos prefeitos”, segundo o documento, além de garantir a conquista para os munícipes da cidadania metropolitana e ganhos como planejamento integrado, transporte público intermunicipal, racionalização de serviços de saneamento básico, proteção ambiental e programas habitacionais articulados com mobilidade, infraestrutura e locais de trabalho.

No extremo oposto, para as pequenas cidades, a Carta sugere “fomentar na administração municipal inovações a partir da cultura do compartilhamento e da solidariedade. Além da troca de informações sobre boas práticas, é preciso pensar em soluções para superar a fragilidade fiscal das pequenas cidades, como consórcios de gestão para custear a elaboração de planos e projetos que viabilizem o acesso a recursos orçamentários, financiamentos e inclusive programas subsidiados por organismos internacionais”.

O documento igualmente propõe a criação de redes de cidades integradas a outras redes da sociedade que possam contribuir com a informação e a divulgação de boas práticas de gestão visando a inclusão social, o crescimento econômico sustentado e a proteção do meio ambiente.


A íntegra do documento está disponível em www.caubr.gov.br

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